Orientações topo da Desembargador Mauro Martins

O fato do candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a sua própria eliminação na fase do investigaçãeste social, conforme entendimento do TRF da 1ª Região sobre o tema:

3. A jurisprudência do STJ é pacíTeimavive no sentido de que a omissão em prestar informações, dependendo de demandado por edital, na fase por investigação social ou do sindicância da vida pregressa, enseja a eliminaçãeste do candidato do concurso público.

Este momento fui me escrever para este concurso do conselho tutelar da minha cidade, dentre os documentos exigidos, estava “reconhecida a idoneidade moral comprovada mediante a certidãeste negativa Destes cartórios de protestos por títulos.

O STF concluiu ontem julgamento qual proibiu doações ocultas a partidos políticos para campanha eleitoral.

A ser Assim sendo, no instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, sua própria eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.

A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a que seja realizado a investigaçãeste social.

Este fato do candidato ter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar fonte do artigo a tua eliminação na fase de investigaçãeste social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste Acerca o tema:

Nesse caso, se nãeste apresento a declaração sou eliminado. Mas se apresento, posso ser eliminado pela prestaçãeste do informação falsa?

Isso ocorre por fundamentos de que vão da necessidade de motivação e razoabilidade até a aplicação da presunção de inocência ou do “não culpa”. Derivado do a motivaçãeste obrigatória para a eliminação na etapa, que deve ser levada ao conhecimento do candidato nãeste recomendado, o artigo 50, inciso I, § 1º, da Lei nove.

A existência de proceder em curso não ensejara em sua própria eliminaçãeste, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ sobre este tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:

A etapa por investigação do vida pregressa normalmente está prevista nos editais do concursos relacionados a carreiras típicas do Estado, a exemplo daquelas relacionadas utilizando a Segurança Pública, a Magistratura e este Ministério Público.

Esse concurso é para agente prisional do GO Até mesmo lá existe 1 vigilantes penitenciários temporário de que fazem as mesma funções Destes agente penitenciários este qual é inconstitucional .

Logo, não é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase de investigaçãeste social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, Nesse caso já entendeu o STJ:

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.