Uma análise de Desembargador Mauro Martins



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Demais disso, a verificaçãeste da inobservância ao artigo 620 do CPC demanda o revolvimento do circunstâncias fáticas e probatórias presentes nos autos, encontrando óbice no enunciado da Súmula 7/STJ.

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3o Se este executado comparecer tempestivamente e depositar este valor, utilizando a finalidade por isentar-se da multa, este ato não será havido como incompatível usando este recurso por ele interposto.

seis.830/80, é correto concluir de que em qualquer fase do processo poderá este executado obter a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária. Fora dessas hipóteses, a substituição submete-se à concordância do credor. Tal conclusãeste encontra-se em consonância utilizando o entendimento desta Corte Superior, razão por qual incide pelo caso sub judice a Súmula n. 83/STJ.

- É lícito ao credor recusar imóvel penhorado em processo trabalhista se este executado é proprietário de outro que gera renda (aluguel) apta a satisfazer este crédito do exeqüente.

V – facultativamente, outras peças processuais consideradas necessárias de modo a demonstrar a existência do empréstimo.

Este ministro Og Fernandes, do STJ, deu notícia auspiciosa ontem aos twitteiros de que este acompanham: Ainda mais do 70% Destes processos foram julgados em amei isso menos do um ano; "1 esforçeste imenso de que envolve gestãeste e recursos humanos."

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IV – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência por posse ou alienaçãeste do propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave estrago ao executado, dependem por caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

O Instituto rebate as manifestações de que atribuíram as divergências internas do Poder Judiciário à circunstância por ser este desembargador plantonista do TRF da 4ª região oriundo do quinto constitucional da advocacia.

Pretendeu a recorrente a substituiçãeste do natural penhorado em execução fiscal, alegando de que "o natural imóvel A respeito de este qual recaiu a penhora é essencial para o desenvolvimento das atividades da agravante " (e-STJ fl. 51).

               • A uniformizaçãeste da jurisprudência limita a atuação jurisdicional trabalhista?

Considerando qual outros colegas, coautores deste livro, já se debruçaram A respeito de este tema com profundidade, não adentrarei em tal controvfoirsia.

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